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O SESMT, ou Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, é uma estrutura dentro de empresas que visam a preservação da saúde e segurança dos trabalhadores. Ele é regulamentado pela Norma Regulamentadora Nº 4 (NR 4) e tem como objetivo principal implementar medidas preventivas que reduzam os riscos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Esse serviço é composto por profissionais especializados, como médicos do trabalho, engenheiros de segurança, técnicos em segurança, enfermeiros do trabalho, entre outros. Cada um desempenha um papel importante na criação de um ambiente de trabalho seguro e saudável.

O Técnico em Segurança do Trabalho, por exemplo, atua de forma prática e direta, realizando inspeções regulares, treinamentos de segurança e acompanhando a execução das medidas preventivas.

Outro profissional especializado é o médico do trabalho, ele é responsável por coordenar programas de saúde ocupacional, realizar exames admissionais e demissionais, e prestar assistência médica aos funcionários em casos de emergência.

No artigo de hoje falaremos sobre o conceito de SESMT, as principais atribuições, diferenças entre SESMT e CIPA, e quais profissionais fazem parte desse serviço. Continue a leitura!

O que é o SESMT?

O SESMT é uma estrutura organizacional composta por profissionais qualificados, designados para atuar no interior das empresas com a finalidade de assegurar a integridade física e mental dos trabalhadores. Este serviço é regulamentado pela NR 4, que estabelece a obrigatoriedade de sua constituição e o dimensionamento de sua equipe com base na classificação de risco das atividades desempenhadas pela empresa e no número total de empregados.

Seu principal objetivo é prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Para isso, o SESMT aplica conhecimentos técnicos de engenharia e medicina no ambiente de trabalho, realiza inspeções, implementa medidas de controle de riscos, e promove a conscientização e treinamento dos trabalhadores.

A equipe do SESMT pode incluir médicos do trabalho, engenheiros de segurança, técnicos em segurança do trabalho, enfermeiros do trabalho e auxiliares de enfermagem, cada um com funções específicas voltadas para a proteção e promoção da saúde dos funcionários.

A obrigatoriedade do SESMT varia conforme o número de empregados e o grau de risco da atividade empresarial. Empresas que não se enquadram nos requisitos de obrigatoriedade ainda podem optar por estabelecer um SESMT de forma voluntária para melhorar as condições de segurança no trabalho. 

Quais empresas são obrigadas a constituir um SESMT?

Empresas que são obrigadas a constituir um SESMT são aquelas que possuem 50 ou mais empregados e cujo grau de risco das atividades é considerado médio ou alto, conforme a classificação estabelecida na NR 4. A obrigatoriedade também depende do tipo de atividade econômica da empresa, do número de trabalhadores, e do grau de risco, que varia de 1 (baixo risco) a 4 (alto risco).

O dimensionamento, ou seja, a quantidade e o tipo de profissionais necessários (como médicos do trabalho, engenheiros de segurança, técnicos de segurança, etc.), é determinado pela combinação desses fatores. Empresas com atividades de risco mais elevado e maior número de funcionários precisam de uma equipe mais ampla e especializada.

Empresas que não se enquadram nessas condições, como aquelas com menos de 50 funcionários ou de baixo risco, não são obrigadas a constituir um SESMT, mas podem fazê-lo voluntariamente para melhorar as condições de segurança no trabalho.

Quais são as principais atribuições do SESMT?

As atribuições do SESMT são voltadas para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, garantindo a integridade física dos trabalhadores. Suas responsabilidades englobam:

Identificação e análise de riscos: o SESMT deve identificar, avaliar e monitorar os riscos presentes no ambiente de trabalho, propondo medidas para eliminá-los ou minimizá-los.

Elaboração e implementação de programas preventivos: o serviço é responsável por desenvolver e implementar programas de prevenção, como o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Realização de treinamentos e capacitações: o SESMT promove treinamentos e capacitações para os trabalhadores, focando em práticas seguras no ambiente de trabalho, uso correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e resposta a emergências.

Acompanhamento de acidentes e doenças do trabalho: este serviço é responsável por investigar acidentes de trabalho, analisar as causas e propor ações corretivas. Também acompanha casos de doenças ocupacionais, realizando registros e notificações conforme as exigências legais.

Supervisão da implementação de medidas de segurança: o SESMT supervisiona a correta implementação de medidas de segurança e saúde, assegurando que as práticas adotadas estejam de acordo com as regulamentações vigentes.

Orientação técnica e consultoria interna: os profissionais do SESMT oferecem consultoria técnica à empresa, orientando sobre o cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho e propondo melhorias contínuas.

Quais as diferenças entre SESMT e CIPA?

O SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) e a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) são estruturas distintas dentro das empresas, mas ambas têm o objetivo de promover a segurança e a saúde dos trabalhadores. As principais diferenças incluem:

Composição

SESMT: é composto por profissionais especializados e qualificados, como médicos do trabalho, engenheiros de segurança, técnicos em segurança do trabalho e enfermeiros do trabalho. Esses profissionais possuem formação específica na área de segurança e saúde no trabalho e são contratados pela empresa para desempenhar essas funções.

CIPA: é formada por representantes dos empregados e do empregador, escolhidos através de eleição. Os membros da CIPA são trabalhadores da empresa que desempenham suas funções na comissão de forma voluntária, além de suas atividades normais.

Funções e atribuições

SESMT: suas atribuições são técnicas e incluem a identificação e análise de riscos, a elaboração e implementação de programas de prevenção, o treinamento dos funcionários, e o monitoramento contínuo das condições de trabalho para evitar acidentes e doenças ocupacionais.

CIPA: a CIPA atua como um órgão consultivo e de fiscalização dentro da empresa, tendo como principal função identificar e discutir os riscos de acidentes, promover a conscientização sobre segurança e saúde no trabalho, e colaborar na implementação de medidas de prevenção propostas pelo SESMT.

Obrigatoriedade

SESMT: a obrigatoriedade de constituição do SESMT depende do número de empregados e do grau de risco da atividade da empresa, conforme estabelecido pela Norma Regulamentadora Nº 4 (NR 4).

CIPA: a CIPA é obrigatória em todas as empresas, independentemente do número de funcionários ou do grau de risco. A constituição da CIPA é regulamentada pela Norma Regulamentadora Nº 5 (NR 5).

Enquanto o SESMT é composto por profissionais contratados para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores através de medidas técnicas e preventivas, a CIPA é uma comissão interna que atua de forma participativa, envolvendo os próprios funcionários na identificação de riscos e na promoção da segurança no ambiente de trabalho.

Qual a importância do SESMT para a SST?

O SESMT tem como objetivo assegurar um ambiente de trabalho seguro e saudável, por meio da prevenção de acidentes de trabalho, promoção da saúde ocupacional e garantia do cumprimento rigoroso das normas regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Sua relevância se evidencia em diversas áreas estratégicas, conforme detalhado a seguir:

Prevenção de acidentes de trabalho

O SESMT é responsável por identificar e avaliar riscos no ambiente de trabalho, desenvolvendo e implementando medidas de prevenção que reduzem a probabilidade de acidentes. Isso inclui a realização de análises de risco, inspeções regulares e a promoção do uso correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Promoção da saúde ocupacional

O SESMT também atua na promoção da saúde dos trabalhadores, por meio de programas como o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Esses programas visam monitorar a saúde dos trabalhadores, prevenir doenças ocupacionais e assegurar que todos os funcionários estejam aptos para realizar suas atividades de forma segura.

Cumprimento da legislação trabalhista

A existência e a atuação eficaz do SESMT garantem que a empresa esteja em conformidade com as normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. Isso evita sanções legais e multas, além de promover uma cultura de segurança dentro da empresa.

Melhoria do clima organizacional

A presença de um SESMT ativo demonstra o compromisso da empresa com o bem-estar de seus funcionários, o que contribui para um ambiente de trabalho mais saudável e motivador. Trabalhadores que se sentem seguros e cuidados tendem a ser mais produtivos e satisfeitos.

Resposta a emergências

Em situações de emergência, como acidentes graves ou incêndios, o SESMT é fundamental para a aplicação de primeiros socorros e coordenação de evacuações, minimizando os danos e preservando vidas.

Conclusão

Como vimos, o SESMT atua de forma preventiva e estratégica para mitigar riscos, promover a saúde ocupacional e garantir a conformidade com as normas regulamentadoras. Sua atuação não apenas protege a integridade física e mental dos trabalhadores, mas também contribui para a sustentabilidade operacional das empresas, reduzindo custos com acidentes e doenças ocupacionais, e promovendo um ambiente de trabalho mais seguro, produtivo e benéfico. A implementação e manutenção de um SESMT eficaz são fundamentais para qualquer organização comprometida com a segurança e o bem-estar de seus colaboradores.

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