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A Norma Regulamentadora 21 (NR 21) é uma das diversas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estabelece requisitos mínimos para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores em atividades realizadas a céu aberto. A NR 21, intitulada 'Trabalhos a Céu Aberto', foi criada com o objetivo de prevenir acidentes e doenças ocupacionais decorrentes das condições adversas enfrentadas por trabalhadores nesse tipo de ambiente.

O trabalho a céu aberto inclui todas as atividades realizadas ao ar livre, como agricultura, construção civil, mineração, entre outras. Esses trabalhos expõem os trabalhadores a uma série de riscos adicionais em comparação com atividades realizadas em ambientes fechados. Esses riscos podem variar de acordo com as condições climáticas, a localização geográfica e o tipo de atividade realizada.

A construção civil é uma das áreas mais afetadas pela NR 21 devido à natureza das atividades, que frequentemente ocorrem ao ar livre e em condições variadas. Os trabalhadores da construção civil estão expostos a radiação UV, calor/frio extremo, chuvas, ventos fortes, fatores biológicos, além de enfrentarem desafios adicionais relacionados à movimentação de materiais pesados, operação de máquinas e trabalhos em altura.

No artigo de hoje falaremos sobre trabalho a céu aberto, em quais ambientes a NR 21 é aplicada, medidas de segurança e a importância de oferecer treinamento aos trabalhadores. Boa leitura!

Explicando a NR 21

O principal objetivo dessa norma é assegurar condições de segurança e saúde adequadas para trabalhadores que desempenham suas atividades ao ar livre, enfrentando uma série de desafios e riscos específicos desse tipo de ambiente.

Além disso, a norma prevê medidas específicas, como a provisão de abrigos contra intempéries, disponibilização de água potável, uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados, e a implementação de procedimentos de segurança e treinamento para os trabalhadores.

A NR 21 têm a função de garantir que as condições de trabalho sejam seguras e saudáveis, protegendo os direitos e a integridade dos trabalhadores em diversos setores da economia.

O que é trabalho a céu aberto?

Trabalho a céu aberto refere-se a qualquer atividade laboral realizada ao ar livre, onde os trabalhadores estão diretamente expostos às condições ambientais e climáticas. Esse tipo de trabalho é comum em diversas indústrias e setores, incluindo:

Construção civil - trabalhos em obras, edificações, pavimentação, terraplenagem e outras atividades de construção.
Agricultura - cultivo de plantas, colheita, manejo de gado e outras tarefas agrícolas.
Mineração - extração de minerais, pedras e outros recursos naturais em minas a céu aberto.
Silvicultura - plantio e manejo de florestas para a produção de madeira e outros produtos florestais.
Pesca e aquicultura - pesca em rios, lagos e mares, bem como o cultivo de peixes e outros organismos aquáticos.
Serviços públicos e infraestrutura - manutenção de estradas, redes elétricas, sistemas de água e esgoto, entre outros.

Em quais ambientes de trabalho a NR 21 é aplicável?

Embora a NR 21 forneça diretrizes gerais para a proteção dos trabalhadores a céu aberto, é importante que cada setor e ambiente de trabalho implemente medidas específicas adequadas aos riscos particulares de suas atividades.

A seguir listamos ambientes onde a norma é necessária:

Construção civil 

Obras de edificações, pontes, estradas, pavimentação, terraplenagem e demais atividades de construção e infraestrutura.

Agricultura

Plantio, cultivo, colheita, manejo de gado, e outras atividades relacionadas à produção agrícola.

Mineração

Extração de minerais, pedras, carvão e outros recursos naturais em minas a céu aberto.

Silvicultura

Plantio, manejo e exploração de florestas para a produção de madeira, papel, celulose e outros produtos florestais.

Pesca e aquicultura

Atividades de pesca em rios, lagos, mares e oceanos, além do cultivo de peixes, crustáceos e outros organismos aquáticos.

Serviços públicos e infraestrutura

Manutenção e reparo de redes elétricas, sistemas de água e esgoto, estradas, pontes, e outras infraestruturas públicas.

Trabalhos em rodovias

Construção, manutenção e sinalização de estradas e rodovias.

Linhas de transmissão e distribuição de energia

Instalação, manutenção e reparo de linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica.

Telecomunicações

Instalação e manutenção de torres de telecomunicações e cabos aéreos.

Setor petrolífero 

Atividades de exploração, perfuração e produção em campos petrolíferos e gasíferos.

Quais são os riscos do trabalho a céu aberto? 

Os trabalhos a céu aberto apresentam diversos riscos específicos devido à exposição direta às condições ambientais. Alguns dos principais riscos incluem:

• Queimaduras solares
• Insolação
• Câncer de pele
• Desidratação
• Exaustão pelo calor
• Hipotermia
• Queda de objetos
• Dificuldade em manusear materiais
• Picadas de insetos
• Agentes patogênicos
• Quedas de altura
• Posturas inadequadas
• Movimentos repetitivos

Como a NR 21 se relaciona com a NR 18?

A NR 21 e a NR 18 trabalham juntas para proporcionar um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para os trabalhadores da construção civil e outras atividades realizadas a céu aberto. Enquanto a NR 21 foca na proteção contra os riscos ambientais inerentes ao trabalho ao ar livre, a NR 18 aborda de forma mais ampla as condições de trabalho específicas da construção civil, detalhando medidas de segurança, organização do canteiro de obras e proteção contra acidentes.

Embora tratem de aspectos distintos da segurança e saúde no trabalho, ambas possuem pontos em comum e se complementam, especialmente em atividades como a construção civil.

NR 21 – Trabalhos a Céu Aberto

Estabelece requisitos mínimos para a proteção dos trabalhadores que realizam atividades ao ar livre, abrangendo diversos setores, como construção civil, agricultura, mineração, entre outros. Suas principais diretrizes incluem:

Abrigos contra intempéries: provisão de locais protegidos para descanso e refeições.
Disponibilidade de água potável: garantir acesso a água para os trabalhadores.
Equipamentos de proteção individual (EPIs): uso de chapéus, protetor solar, roupas adequadas e outros EPIs necessários.

NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

Foca especificamente na indústria da construção, estabelecendo diretrizes detalhadas para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores desse setor. Entre os principais aspectos abordados pela NR 18 estão:

Organização do canteiro de obras: regras para a implantação de áreas de vivência, incluindo instalações sanitárias, vestiários, locais para refeições e áreas de descanso.
Proteção contra quedas: normas para uso de cintos de segurança, guarda-corpos, redes de proteção, entre outros.
Movimentação e transporte de materiais: diretrizes para o manuseio seguro de materiais e o uso de equipamentos de transporte.
Máquinas e equipamentos: regras para o uso seguro de máquinas e equipamentos na construção civil.
Treinamento e capacitação: exigência de treinamentos específicos para trabalhadores da construção civil.

Como garantir saúde e segurança no trabalho a céu aberto?

Garantir a saúde e segurança no trabalho a céu aberto envolve a implementação de diversas medidas preventivas e corretivas para minimizar os riscos associados às condições ambientais e às atividades específicas realizadas. Aqui estão algumas estratégias fundamentais para alcançar esse objetivo:

• Realizar uma análise detalhada dos riscos associados às atividades a céu aberto, considerando fatores como condições climáticas, terreno, e exposição a agentes químicos e biológicos.
• Prover locais adequados e higienizados para as refeições dos trabalhadores.
• Garantir a disponibilidade constante de água potável e fresca para os trabalhadores.
• Capacitar os trabalhadores sobre os riscos específicos do trabalho a céu aberto e as medidas de prevenção.
• Utilizar ferramentas de monitoramento climático para prever e planejar atividades conforme as condições do tempo.
• Desenvolver e comunicar planos de ação para situações de emergência, como tempestades, calor extremo e acidentes.
• Realizar inspeções periódicas e manutenção de máquinas e equipamentos utilizados no trabalho a céu aberto.
• Orientar os trabalhadores sobre posturas corretas e técnicas de levantamento de peso para evitar lesões.
• Fornecer ferramentas e equipamentos que reduzam o esforço físico e aumentem o conforto.
• Incentivar a comunicação aberta sobre segurança no trabalho e a participação ativa dos trabalhadores na identificação e mitigação de riscos.

Conclusão

Como vimos pôr em prática as normas regulamentadoras, como a NR 21 e a NR 18, é fundamental para minimizar os riscos do trabalho a céu aberto e proteger os trabalhadores. A análise detalhada dos riscos, o planejamento adequado das atividades, o uso correto de equipamentos de proteção individual (EPIs) e a provisão de abrigos contra intempéries são medidas essenciais. Além disso, a disponibilidade constante de água potável, alimentação saudável, treinamentos regulares e a capacitação dos trabalhadores são práticas indispensáveis para promover a segurança.

O monitoramento das condições climáticas e a implementação de sistemas de alerta ajudam a antecipar e evitar situações de perigo. Procedimentos de emergência bem definidos e a manutenção regular dos equipamentos garantem uma resposta eficaz em caso de acidentes.

Concluindo, a integração dessas medidas e a conscientização sobre a importância da segurança e saúde no trabalho a céu aberto são imprescindíveis para prevenir acidentes e doenças ocupacionais, assegurando um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos.

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